O autarca do PS recebeu do gabinete do secretário de Estado um ofício onde se lê que o acesso à autoestrada “é do domínio público da Câmara Municipal de Felgueiras, constituindo uma obrigação do município o licenciamento do projeto de iluminação, junto da EDP”
Felgueiras, 16 set (Lusa) - O gabinete do secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas, Paulo Campos, responsabiliza a Câmara de Felgueiras (PSD/CDS) pelo atraso na instalação da iluminação no acesso da cidade à auto-estrada (A11), revelou hoje à Lusa o vereador socialista, na oposição autárquica, Eduardo Bragança. O autarca do PS recebeu do gabinete do secretário de Estado um ofício onde se lê que o acesso à auto-estrada “é do domínio público da Câmara Municipal de Felgueiras, constituindo uma obrigação do município o licenciamento do projeto de iluminação, junto da EDP”. A questão da inexistência de iluminação daquela via, inaugurada a 29 de junho de 2009, nomeadamente nas várias rotundas existentes, tem preocupado a classe política local e a população devido ao elevado número de acidentes rodoviários, com vítimas mortais e feridos graves. A câmara, de maioria PSD/CDS, e o PS, na oposição, têm reclamado junto da concessionária a melhoria na segurança da via, nomeadamente a iluminação nas rotundas, que diminua a sinistralidade verificada desde a abertura ao trânsito. Recentemente, o deputado do PS, eleito pelo círculo do Porto,
Fernando Jesus, apresentou um requerimento ao Governo no sentido de saber se está prevista alguma intervenção na referida via. Também o vereador socialista enviou uma nota no mesmo sentido ao gabinete do secretário de Estado. Na resposta, a chefe de gabinete Paulo Campos esclareceu o vereador que “a EN 101 está fora dos limites da concessão, apesar de ter integrado o objeto da concessão para efeitos de construção”. Segundo o ofício, ao qual a Lusa teve acesso, “foram dadas instruções ao INIR [Instituto de Infraestruturas rodoviárias] para a resolução dos problemas identificados, junto da concessionária Ascendi”. “Dado o tempo que decorreu desde a conclusão das obras, sem que fosse possível ativar o sistema de iluminação pública, a concessionária está a tentar licenciar o projeto junto da EDP para posteriormente transferir o contrato para a Câmara Municipal”, refere o documento. Anuncia ainda que “se espera para breve a conclusão de todo o processo e a ativação do sistema de iluminação pública da ligação à EN 101 que contribuirá para a melhoria das condições de segurança da via”. Para o vereador do PS, esta posição do gabinete de Paulo Campos prova “a falta de capacidade” da Câmara de Felgueiras para resolver uma matéria, “tão sensível para os munícipes, em tempo útil, que é da sua total competência”. A Lusa tentou obter uma posição da Câmara de Felgueiras, mas tal não foi ainda possível. APM. *** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico *** Lusa/fim
Fernando Jesus, apresentou um requerimento ao Governo no sentido de saber se está prevista alguma intervenção na referida via. Também o vereador socialista enviou uma nota no mesmo sentido ao gabinete do secretário de Estado. Na resposta, a chefe de gabinete Paulo Campos esclareceu o vereador que “a EN 101 está fora dos limites da concessão, apesar de ter integrado o objeto da concessão para efeitos de construção”. Segundo o ofício, ao qual a Lusa teve acesso, “foram dadas instruções ao INIR [Instituto de Infraestruturas rodoviárias] para a resolução dos problemas identificados, junto da concessionária Ascendi”. “Dado o tempo que decorreu desde a conclusão das obras, sem que fosse possível ativar o sistema de iluminação pública, a concessionária está a tentar licenciar o projeto junto da EDP para posteriormente transferir o contrato para a Câmara Municipal”, refere o documento. Anuncia ainda que “se espera para breve a conclusão de todo o processo e a ativação do sistema de iluminação pública da ligação à EN 101 que contribuirá para a melhoria das condições de segurança da via”. Para o vereador do PS, esta posição do gabinete de Paulo Campos prova “a falta de capacidade” da Câmara de Felgueiras para resolver uma matéria, “tão sensível para os munícipes, em tempo útil, que é da sua total competência”. A Lusa tentou obter uma posição da Câmara de Felgueiras, mas tal não foi ainda possível. APM. *** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico *** Lusa/fim
Notícia - Tâmega Online Tâmega Jornal
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